Introdução
Se você faz parte de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) e busca financiamento público, precisa conhecer o Termo de Fomento. Ele é um dos principais instrumentos criados pelo Marco Regulatório das OSCs (MROSC) para formalizar parcerias entre o governo e organizações do terceiro setor.
Mas o que exatamente é um Termo de Fomento? Como ele funciona e quais são os requisitos para que uma OSC possa acessá-lo? Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber.
O que é um Termo de Fomento?
O Termo de Fomento é um contrato firmado entre uma OSC e um órgão público para financiar projetos sociais, culturais, ambientais ou educacionais. Ele substituiu os antigos convênios e foi criado para dar mais transparência e segurança às parcerias entre o governo e o terceiro setor.
Diferente do Termo de Colaboração, que parte de uma iniciativa do governo, o Termo de Fomento acontece quando a própria OSC apresenta um projeto e solicita apoio financeiro.
💡 Exemplo: Uma associação que desenvolve um projeto de capacitação profissional para jovens pode apresentar sua proposta à Secretaria de Trabalho do seu estado e, se aprovada, firmar um Termo de Fomento para viabilizar as atividades.
Principais Características do Termo de Fomento
📌 1. A iniciativa parte da OSC → Diferente do Termo de Colaboração, aqui a organização apresenta a proposta e busca recursos.
📌 2. O financiamento vem do poder público → Os recursos podem ser provenientes de prefeituras, estados ou governo federal.
📌 3. A parceria deve ser formalizada por Chamamento Público → O governo abre um edital para selecionar projetos que receberão recursos.
📌 4. A OSC deve prestar contas dos recursos recebidos → O acompanhamento do uso do dinheiro é obrigatório.
📌 5. Deve ter um plano de trabalho detalhado → O projeto precisa apresentar metas, prazos, indicadores e orçamento detalhado.
Quem Pode Firmar um Termo de Fomento?
Para que uma OSC possa acessar esse tipo de financiamento, ela deve cumprir alguns requisitos básicos:
✅ Estar formalmente constituída → Ter CNPJ ativo e documentação regularizada.
✅ Ter pelo menos três anos de existência → Algumas legislações exigem um tempo mínimo de funcionamento da organização.
✅ Comprovar capacidade técnica → Apresentar experiência na execução de projetos semelhantes.
✅ Estar cadastrada na plataforma de gestão do governo → Em nível federal, é o Transferegov. Estados e municípios podem ter seus próprios sistemas.
✅ Participar de um Chamamento Público → O projeto precisa ser aprovado dentro de um processo seletivo oficial.
Etapas para Firmar um Termo de Fomento
1️⃣ Identifique editais e oportunidades → Fique atento às publicações de órgãos públicos e portais como o Transferegov.
2️⃣ Elabore uma proposta bem estruturada → Defina objetivos, metas, metodologia e orçamento detalhado.
3️⃣ Participe do Chamamento Público → Submeta sua proposta dentro do prazo e cumpra os requisitos do edital.
4️⃣ Assine o Termo de Fomento → Após a aprovação, a OSC firma um contrato com o governo.
5️⃣ Execute o projeto conforme o planejamento → Siga o cronograma e utilize os recursos conforme o plano de trabalho.
6️⃣ Preste contas corretamente → Registre todas as despesas e apresente os relatórios exigidos.
Desafios e Cuidados no Termo de Fomento
⚠️ Burocracia → O processo pode ser demorado e exige um conhecimento técnico detalhado para atender aos requisitos do edital.
⚠️ Fiscalização rigorosa → O uso dos recursos deve ser justificado com documentos e relatórios detalhados.
⚠️ Gestão financeira eficiente → OSCs que não controlam bem os gastos podem ter problemas na prestação de contas.
⚠️ Possibilidade de devolução de recursos → Caso haja irregularidades, a OSC pode ser obrigada a devolver o dinheiro recebido.
Conclusão
O Termo de Fomento é uma excelente oportunidade para OSCs acessarem recursos públicos e ampliarem seu impacto social. No entanto, ele exige planejamento, gestão eficiente e total transparência na execução dos projetos.
No próximo post do glossário, vamos falar sobre o Termo de Colaboração, explicando como ele se diferencia do Termo de Fomento e quando ele deve ser utilizado.
