Introdução
Se sua Organização da Sociedade Civil (OSC) deseja firmar parcerias com o governo, é essencial conhecer o Termo de Colaboração. Assim como o Termo de Fomento, ele é um dos principais instrumentos do Marco Regulatório das OSCs (MROSC), garantindo mais transparência e organização nas transferências de recursos públicos para o terceiro setor.
Mas qual é a diferença entre um Termo de Colaboração e um Termo de Fomento? Como uma OSC pode participar desse tipo de parceria? Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber.
O que é um Termo de Colaboração?
O Termo de Colaboração é um contrato firmado entre uma OSC e um órgão público para a execução de um projeto de interesse social. Porém, diferente do Termo de Fomento, a iniciativa parte do governo e não da organização.
Ou seja, o poder público define qual problema precisa ser resolvido e busca uma OSC com experiência na área para executar o projeto.
💡 Exemplo: A Secretaria de Saúde decide implementar um programa de atendimento a moradores de rua e busca OSCs especializadas para realizar essa ação.
Principais Características do Termo de Colaboração
📌 1. A iniciativa parte do governo → O órgão público identifica a necessidade e define os objetivos do projeto.
📌 2. O financiamento vem do poder público → O governo disponibiliza recursos para que a OSC execute a ação.
📌 3. A seleção ocorre por Chamamento Público → As OSCs interessadas precisam apresentar propostas e passar por um processo seletivo.
📌 4. A execução do projeto segue diretrizes do governo → A OSC precisa cumprir as metas e metodologias estabelecidas pelo edital.
📌 5. A OSC deve prestar contas dos recursos recebidos → Todo dinheiro gasto precisa ser justificado com documentos e relatórios.
Quem Pode Firmar um Termo de Colaboração?
Assim como no Termo de Fomento, uma OSC precisa cumprir alguns requisitos básicos para se qualificar para um Termo de Colaboração:
✅ Estar formalmente constituída → Ter CNPJ ativo e registro atualizado.
✅ Ter pelo menos três anos de existência → Alguns editais exigem um tempo mínimo de funcionamento.
✅ Comprovar capacidade técnica → Apresentar histórico de atuação na área do projeto.
✅ Estar cadastrada em sistemas de gestão pública → Como o Transferegov para parcerias em nível federal.
✅ Participar do Chamamento Público → Submeter uma proposta e ser aprovada no processo seletivo.
Diferença entre Termo de Colaboração e Termo de Fomento
📌 Termo de Colaboração → O governo define o projeto e busca OSCs para executá-lo.
📌 Termo de Fomento → A OSC apresenta a proposta e busca financiamento do governo.
Em resumo, no Termo de Colaboração, a ideia vem do governo, enquanto no Termo de Fomento, a proposta parte da organização.
Etapas para Firmar um Termo de Colaboração
1️⃣ Acompanhe editais do governo → Fique atento aos chamamentos públicos divulgados por órgãos municipais, estaduais e federais.
2️⃣ Elabore uma proposta competitiva → Demonstre a experiência da sua OSC na área do projeto e apresente um plano bem estruturado.
3️⃣ Participe do Chamamento Público → Submeta a documentação exigida e aguarde a avaliação.
4️⃣ Assine o contrato e execute o projeto → Se aprovado, sua OSC firmará o Termo de Colaboração e iniciará as atividades.
5️⃣ Preste contas corretamente → Registre todas as despesas e apresente relatórios de resultados.
Desafios e Cuidados no Termo de Colaboração
⚠️ Alinhamento com o governo → A OSC deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo órgão público, o que pode limitar a flexibilidade do projeto.
⚠️ Processo competitivo → O número de OSCs concorrendo a editais pode ser alto, exigindo uma proposta bem estruturada.
⚠️ Fiscalização rigorosa → Assim como no Termo de Fomento, a prestação de contas deve ser detalhada e bem organizada.
Conclusão
O Termo de Colaboração é uma ótima oportunidade para OSCs que desejam atuar em parceria com o governo, especialmente em áreas como saúde, educação e assistência social. No entanto, para obter sucesso, é fundamental ter um bom planejamento e garantir que a execução do projeto esteja alinhada com as exigências do poder público.
No próximo post do glossário, vamos falar sobre Chamamento Público, explicando como funciona esse processo seletivo e como sua OSC pode se preparar para participar.
