Introdução
Celebrar parcerias entre governos e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ficou mais fácil! A Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas (SNDSAPP), lançou o Guia de Implementação do Marco Regulatório das OSCs (MROSC).
Esse material é um roteiro prático para ajudar municípios brasileiros a se prepararem melhor para firmar parcerias com OSCs de forma segura, eficiente e transparente, conforme a Lei nº 13.019/2014.
Se você atua em uma organização social ou na gestão pública, este post vai te explicar como esse guia pode facilitar parcerias e impulsionar projetos sociais.
O que é o Guia de Implementação do MROSC?
O guia é um documento elaborado pelo governo federal para orientar gestores municipais sobre como estruturar parcerias eficientes com OSCs. Ele aborda dois grandes eixos:
📌 1. Governança Institucional → Como formar uma equipe preparada e criar um ambiente favorável às parcerias.
📌 2. Ferramentas Operacionais → Como regulamentar e aplicar corretamente a Lei nº 13.019/2014.
Com esse material, municípios podem fortalecer o diálogo com a sociedade civil, aprimorar sua gestão e garantir que os recursos sejam aplicados corretamente.
Como Celebrar Parcerias com OSCs?
Para que um município possa celebrar parcerias eficazes com as OSCs, é fundamental seguir alguns passos. O guia traz seis etapas essenciais, que incluem:
✅ Formação de uma equipe especializada → Um grupo dedicado a coordenar a política de parcerias e orientar os gestores das secretarias municipais.
✅ Uniformização de conhecimento e capacitação → Treinamentos para servidores e representantes das OSCs sobre o funcionamento do MROSC.
✅ Instalação do Conselho de Fomento e Colaboração (Confoco) → Um espaço de diálogo entre governo e sociedade para discutir demandas e boas práticas.
✅ Regulamentação da Lei nº 13.019/2014 → Estabelecer normas locais claras para garantir segurança jurídica na aplicação da lei.
✅ Uso de ferramentas práticas para gestão de parcerias → Criar fluxos de trabalho eficientes, com transparência e monitoramento dos projetos apoiados.
Essas etapas garantem que as parcerias entre governo e OSCs sejam mais seguras, organizadas e eficientes.
Quais Parcerias Podem Ser Celebradas?
O guia apresenta exemplos práticos de parcerias que podem ser firmadas entre municípios e OSCs para enfrentar desafios comuns nas seguintes áreas:
🔹 Assistência Social → Projetos voltados à proteção da criança e do adolescente, pessoas com deficiência e idosos.
🔹 Direitos Humanos → Iniciativas para promoção da igualdade racial, gênero e direitos fundamentais.
🔹 Segurança Alimentar → Programas de combate à fome e incentivo à agricultura familiar.
🔹 Esporte e Lazer → Parcerias para inclusão esportiva e bem-estar social.
🔹 Educação e Cultura → Projetos educacionais, de leitura, audiovisual e fortalecimento cultural.
🔹 Economia Solidária → Apoio a cooperativas, geração de renda e empreendedorismo social.
Cada município pode identificar suas demandas e buscar OSCs com expertise na área para estruturar projetos alinhados às necessidades locais.
Por Que Esse Guia é Importante?
A implementação do MROSC nos municípios representa um grande avanço para transparência e eficiência na gestão de parcerias. Antes da Lei nº 13.019/2014, as OSCs firmavam convênios sem um regramento específico, o que levava a falta de critérios claros e dificuldades na prestação de contas.
Agora, com um passo a passo estruturado, as cidades podem melhorar:
✅ A qualidade e eficiência dos serviços prestados pelas OSCs.
✅ A transparência na gestão dos recursos públicos.
✅ A segurança jurídica para os órgãos públicos e organizações envolvidas.
✅ O fortalecimento do diálogo entre sociedade civil e governo.
Como Acessar o Guia?
O Guia de Implementação do MROSC está disponível gratuitamente em formato digital e pode ser consultado por gestores públicos, OSCs e qualquer pessoa interessada em fortalecer as parcerias no terceiro setor.
📌 Acesse o material completo aqui:
Guia de Implementação Lei nº 13.019/2014: Guia de Implementação do MROSC: Como Municípios Podem Fortalecer Parcerias com OSCsConclusão
O Guia de Implementação do MROSC é um passo essencial para transformar a relação entre municípios e OSCs, garantindo mais eficiência e transparência nas parcerias. Para quem trabalha no terceiro setor, é fundamental entender esse processo e acompanhar como sua cidade pode avançar na implementação do MROSC.
