Introdução
Se sua Organização da Sociedade Civil (OSC) deseja firmar parcerias com o governo e receber recursos públicos, um dos primeiros passos é participar de um Chamamento Público. Esse processo seletivo garante transparência e igualdade de oportunidades para todas as OSCs interessadas.
Mas como funciona um Chamamento Público? Como sua organização pode se preparar para participar? Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse processo essencial para acessar financiamentos públicos.
O que é um Chamamento Público?
O Chamamento Público é um edital lançado por órgãos públicos para selecionar OSCs interessadas em firmar um Termo de Fomento ou um Termo de Colaboração. Ele funciona como uma concorrência pública, garantindo que os recursos sejam distribuídos de forma justa, sem favorecimentos.
💡 Exemplo: A Secretaria de Cultura abre um Chamamento Público para selecionar OSCs que vão executar projetos culturais com financiamento do governo.
Principais Características do Chamamento Público
📌 1. Transparência e igualdade de oportunidades → Todas as OSCs interessadas podem participar, desde que atendam aos critérios do edital.
📌 2. Processo seletivo formalizado → A escolha das organizações é feita com base em critérios técnicos e objetivos.
📌 3. Exigência de documentação e comprovação de capacidade → A OSC precisa demonstrar que tem experiência e estrutura para executar o projeto.
📌 4. Prestação de contas obrigatória → Caso seja selecionada, a OSC deverá comprovar a correta aplicação dos recursos públicos.
Quem Pode Participar de um Chamamento Público?
Para participar de um Chamamento Público, a OSC precisa atender a alguns requisitos básicos, como:
✅ Estar formalmente constituída → Ter CNPJ ativo e documentação regularizada.
✅ Ter experiência na área do projeto → A OSC precisa comprovar que tem capacidade técnica para executar a iniciativa.
✅ Estar cadastrada em sistemas governamentais → Como o Transferegov (para editais federais) ou sistemas estaduais e municipais.
✅ Ter capacidade de gestão e prestação de contas → Demonstrar que pode administrar os recursos públicos de forma eficiente e transparente.
Etapas de um Chamamento Público
1️⃣ Publicação do edital → O órgão público divulga o Chamamento Público com as regras, prazos e critérios de seleção.
2️⃣ Inscrição da OSC → A organização interessada submete sua proposta e toda a documentação exigida.
3️⃣ Análise e seleção → O governo avalia as propostas com base em critérios técnicos, podendo solicitar ajustes ou esclarecimentos.
4️⃣ Divulgação dos resultados → As OSCs selecionadas são anunciadas oficialmente no site do órgão responsável.
5️⃣ Assinatura do contrato → A OSC firma um Termo de Fomento ou Termo de Colaboração para receber os recursos e executar o projeto.
6️⃣ Execução do projeto e prestação de contas → A organização deve cumprir as metas do projeto e justificar o uso do dinheiro público.
Dicas para uma OSC Participar de um Chamamento Público com Sucesso
📌 1. Leia o edital com atenção → Cada Chamamento Público tem regras e exigências específicas.
📌 2. Elabore um projeto bem estruturado → Defina objetivos, metas, orçamento detalhado e impacto esperado.
📌 3. Organize toda a documentação antecipadamente → Ter certidões e registros atualizados evita atrasos na inscrição.
📌 4. Demonstre capacidade técnica → Inclua histórico da OSC, projetos anteriores e depoimentos de beneficiários.
📌 5. Planeje a prestação de contas desde o início → Mantenha registros detalhados de todos os gastos para evitar problemas futuros.
Conclusão
O Chamamento Público é a porta de entrada para OSCs que desejam acessar recursos públicos e atuar em parceria com o governo. Para aumentar suas chances de aprovação, é essencial ter uma proposta bem estruturada, atender a todas as exigências do edital e demonstrar capacidade de execução.
No próximo post do glossário, vamos falar sobre Transferegov, explicando como essa plataforma é usada para gerenciar transferências de recursos públicos para OSCs.
