Introdução
Se sua Organização da Sociedade Civil (OSC) precisa de recursos para viabilizar projetos sociais, culturais ou esportivos, uma das melhores estratégias é utilizar as Leis de Incentivo. Elas permitem que empresas e pessoas físicas direcionem parte de seus impostos para financiar projetos de interesse público.
Mas como essas leis funcionam? Quais são as principais leis de incentivo no Brasil e como sua OSC pode se beneficiar delas? Neste post, vamos explicar tudo de forma simples e prática.
O que são Leis de Incentivo?
As Leis de Incentivo são mecanismos legais que permitem que empresas e cidadãos utilizem uma parte do imposto devido para apoiar projetos aprovados pelo governo. Dessa forma, os recursos que iriam para os cofres públicos podem ser investidos diretamente em iniciativas culturais, esportivas, sociais e de saúde.
💡 Exemplo: Uma empresa que paga Imposto de Renda pode destinar parte desse valor para um projeto cultural aprovado na Lei Rouanet, ao invés de pagar integralmente ao governo.
Principais Leis de Incentivo no Brasil
📌 1. Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura) → Permite que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais e deduzam esse valor do Imposto de Renda.
📌 2. Lei do Esporte → Incentiva o financiamento de projetos esportivos e paradesportivos por meio da renúncia fiscal.
📌 3. Fundo da Infância e Adolescência (FIA) → Empresas e pessoas físicas podem destinar parte do imposto para financiar projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes.
📌 4. Fundo do Idoso → Similar ao FIA, mas voltado para iniciativas que beneficiam idosos.
📌 5. Lei do Audiovisual → Incentiva a produção de filmes e conteúdos audiovisuais por meio da renúncia fiscal.
📌 6. Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) → Permitem que empresas apoiem projetos na área da saúde.
Quem Pode Acessar Recursos por Leis de Incentivo?
Para que uma OSC possa captar recursos via incentivos fiscais, ela precisa cumprir alguns requisitos:
✅ Estar formalmente constituída → Ter CNPJ ativo e documentação regularizada.
✅ Ter um projeto aprovado em um edital ou sistema específico → Exemplo: Para captar recursos via Lei Rouanet, a organização precisa cadastrar seu projeto na plataforma Salic e obter aprovação do Ministério da Cultura.
✅ Encontrar empresas ou pessoas interessadas em financiar o projeto → A captação de recursos via leis de incentivo depende de parceiros dispostos a investir.
✅ Realizar a prestação de contas corretamente → Todo o dinheiro captado deve ser justificado com documentação detalhada.
Passo a Passo para Captar Recursos via Leis de Incentivo
1️⃣ Identifique a lei de incentivo mais adequada para sua OSC → Cultura, esporte, infância, saúde ou audiovisual? Escolha a melhor opção.
2️⃣ Estruture um projeto sólido → Defina objetivos, metodologia, impacto social e orçamento detalhado.
3️⃣ Submeta o projeto para aprovação → Registre no sistema correspondente (exemplo: Salic para a Lei Rouanet) e aguarde análise do governo.
4️⃣ Aprovação e captação de recursos → Após a aprovação, busque empresas ou doadores interessados em destinar parte de seus impostos para o projeto.
5️⃣ Execução do projeto → Utilize os recursos conforme o planejamento aprovado.
6️⃣ Preste contas corretamente → Documente todos os gastos e entregue os relatórios exigidos.
Desafios na Captação por Leis de Incentivo
⚠️ Burocracia na aprovação dos projetos → O processo pode ser demorado e exigir ajustes no projeto para se adequar às exigências do governo.
⚠️ Dificuldade na captação de patrocinadores → Mesmo com o projeto aprovado, a OSC precisa convencer empresas a destinarem recursos.
⚠️ Prestação de contas rigorosa → O não cumprimento das regras pode resultar em sanções e até na devolução do dinheiro captado.
📌 Dica: Fortalecer o relacionamento com empresas e divulgar o impacto do seu projeto pode facilitar a captação de recursos via leis de incentivo.
Conclusão
As Leis de Incentivo são excelentes oportunidades para OSCs financiarem seus projetos com o apoio de empresas e cidadãos. No entanto, o sucesso na captação exige planejamento, estruturação de bons projetos e um trabalho ativo na busca de patrocinadores.
No próximo post do glossário, vamos falar sobre ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável),
