Introdução
Se você já tentou entender como funcionam as parcerias entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o governo, deve ter percebido que há muitas regras e burocracias envolvidas. Para organizar e tornar essas parcerias mais transparentes e acessíveis, foi criado o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Mas o que exatamente mudou com essa lei? Como ela impacta as OSCs? Neste post, vamos explicar de forma simples o que você precisa saber sobre o MROSC e por que ele é tão importante para o terceiro setor.
O que é o MROSC?
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é um conjunto de regras que regulamenta as parcerias entre OSCs e o poder público. Ele foi estabelecido pela Lei nº 13.019/2014 e entrou em vigor em 2016.
📌 Antes do MROSC, as OSCs tinham que firmar convênios, um modelo burocrático e confuso. A nova lei criou regras mais claras, transparentes e justas para que as OSCs possam receber recursos públicos e executar projetos de interesse social.
💡 Exemplo: Uma associação que promove oficinas culturais pode firmar um Termo de Fomento com a Secretaria de Cultura e receber financiamento público para suas atividades.
O que mudou com o MROSC?
Com o Marco Regulatório, as OSCs passaram a contar com regras mais organizadas e previsíveis. Algumas das principais mudanças foram:
✅ Fim dos antigos convênios → Agora, a parceria entre OSCs e governo acontece por meio de termos de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação.
✅ Processos mais transparentes → Todos os recursos públicos destinados às OSCs devem passar por chamamentos públicos.
✅ Mais autonomia para as OSCs → A lei permite maior flexibilidade no uso dos recursos, respeitando o plano de trabalho aprovado.
✅ Prestação de contas simplificada → A burocracia foi reduzida, facilitando a comprovação de despesas.
Principais Instrumentos do MROSC
O Marco Regulatório criou três instrumentos principais para formalizar parcerias entre OSCs e o governo. Cada um tem uma finalidade específica:
📜 1. Termo de Fomento
🔹 Quando a iniciativa do projeto parte da OSC.
🔹 O governo financia a proposta apresentada pela organização.
🔹 Exemplo: Uma ONG que cria um projeto de esportes e solicita recursos públicos para executá-lo.
📜 2. Termo de Colaboração
🔹 Quando a iniciativa parte do governo.
🔹 A OSC é escolhida para executar um projeto já definido pelo poder público.
🔹 Exemplo: A Secretaria de Saúde abre um chamamento público para OSCs realizarem atendimentos médicos comunitários.
📜 3. Acordo de Cooperação
🔹 Usado quando não há transferência de recursos financeiros.
🔹 Formaliza a parceria entre governo e OSCs para ações conjuntas.
🔹 Exemplo: Uma prefeitura cede um espaço público para uma OSC realizar eventos culturais gratuitos.
Impactos do MROSC para as OSCs
O Marco Regulatório trouxe avanços importantes, mas também desafios. Veja alguns impactos dessa lei para as OSCs:
✅ Mais oportunidades → Com regras claras, mais OSCs podem participar de parcerias públicas.
✅ Mais segurança jurídica → A lei garante direitos e deveres tanto para o governo quanto para as OSCs.
✅ Processo seletivo mais justo → Os chamamentos públicos evitam favorecimentos e aumentam a transparência.
⚠️ Desafios → Algumas OSCs ainda têm dificuldades com as novas exigências, como elaboração de propostas detalhadas e adaptação à prestação de contas digital.
Conclusão
O MROSC modernizou e facilitou as parcerias entre OSCs e governo, tornando o terceiro setor mais organizado e transparente. Para quem deseja captar recursos públicos, entender essa lei é essencial!
Nos próximos posts do glossário, vamos aprofundar alguns dos principais conceitos trazidos pelo MROSC, como Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Chamamento Público.
