O que é Terceiro Setor?
Existem diversas organizações que pertencem ao Terceiro Setor. Independentemente da atuação e do impacto social que causam, todas têm uma missão em comum: influenciar trajetórias, chegando onde as ações governamentais nem sempre são suficientes.
Compõem o Terceiro Setor todas as instituições que não visam lucros e que trabalham com o objetivo de solucionar ou minimizar problemas sociais de áreas como direitos humanos, meio ambiente, crianças, idosos etc.
Mas hoje, especialmente no Brasil, a atuação dessas organizações está indo muito além de apenas lidar com questões assistenciais.
Há alguma regulamentação para o Terceiro Setor?
Quando se fala em doações para uma entidade, como uma OSC (Organização da Sociedade Civil), muita gente fica com o pé atrás, especialmente pela dúvida se o dinheiro doado será realmente utilizado para as ações propostas.
O início do Terceiro Setor no Brasil não dispunha de uma regulamentação, especialmente no que dizia respeito a parcerias entre administração pública e entidades. Assim, era difícil verificar com transparência os valores recebidos e movimentados, bem como a qualidade dos serviços prestados.
Como saber se essas organizações são realmente sérias?
Fora isso, como saber se as organizações sem fins lucrativos são realmente sérias e merecem o seu apoio? No caso das ONGs, por exemplo, muitas recebem prêmios por suas atuações ou títulos de Utilidade Pública, que podem ser municipal, estadual ou federal.
Há também as OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), que são entidades que recebem esse título diretamente do Ministério da Justiça. Ele garante benefícios e diversas facilidades na hora de firmar convênios e parcerias, além de atestar o papel social, a credibilidade e o cumprimento das legislações pela entidade nomeada.
